Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente,
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Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise sobre as relações de consumo no cenário de uma sociedade individualizada pós-moderna e seus impactos no ambiente. A pesquisa será realizada por meio: (a) da contextualização da característica social que possibilita
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Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de construção de um espaço público democrático, a partir da teoria de justiça política de John Rawls, demonstrando como a prática pública da justiça, enquanto valor social compartilhado auxilia no estabel
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Resumo: O presente artigo objetivou analisar o movimento de hesitação vacinal no que tange ao direito à autonomia individual em face da proteção coletiva, baseada na obrigatoriedade da vacinação. Assim, pretendeu-se demonstrar a história da vacinação no Brasil, espec
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Resumo: Pretendeu-se analisar no presente artigo se o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva, além de um Direito Fundamental, também é um Direito Humano e, em caso positivo, quais as consequências advindas desta constatação. Para tanto, analisou-se
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar algumas implicações político-jurídicas dos atos e enunciados que não se subordinam propriamente às normas e condições institucionalizadas que, a rigor, permitiriam que viessem a produzir os seus efeitos. Tomando co
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